Aprovada pela Câmara Federal na última terça, a PEC 241, que prevê o congelamento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, provocou debate na reunião plenária dessa quarta. O deputado Edilson Silva, do PSOL, afirmou que o atual Governo não tem legibilidade para propor uma matéria de tamanho alcance, e criticou os parlamentares do Congresso Nacional. “Se tivessem decência, a primeira coisa que faziam era congelar os seus salários por 20 anos, para que tivesse efeito cascata e deputados estaduais e vereadores também não pudessem ter aumento. Mas isso não acontece, e estão colocando em risco os investimentos em educação.”

Edilson confirmou ter protocolado um voto de repúdio à PEC 241, que segundo ele, vai perpetuar o estado de miséria da população mais pobre. Em um posicionamento contrário ao do deputado, Priscila Krause, do Democratas, declarou que a proposta deveria se chamar “PEC da Verdade”, porque segundo ela, vai estabelecer que os governantes coloquem as prioridades dos mandatos de forma transparente para a população. “Vai ter que tirar dinheiro de algum lugar. Tire da propaganda, que invariavelmente são propagandas mentirosas, e bote em educação. Tire de custeio, bote em educação, na saúde.”

O deputado Odacy Amorim, do PT, também abordou a PEC 241. Ele afirmou que a medida é uma preocupação e um risco para todo o país, pois não apresenta garantias. O petista defendeu que, antes de congelar gastos, se faça a tributação das grandes fortunas para captar renda, estratégia que, segundo ele, é usada por países desenvolvidos. A PEC do Teto dos Gastos Públicos segue agora para apreciação do Senado.